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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:41
Plataforma de pagamento é corresponsável por falha na entrega de produto
Desembargador ressaltou que empresa tem lucro e por isso tem responsabilidade na operação.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 14:48
STF decidirá se condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos contam como maus antecedentes para pena-base
Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:48
Mulher é condenada por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência
Ela deve pagar indenização no valor de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 17:03
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:27
STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios
O STF vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 15:20
Pós divórcio: intranquilidade eterna
Breve análise comportamental das pessoas no momentoe após o rompimento da sociedade conjugal
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"
Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 17:45
TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa
O MPT moveu ação visando a vedar o canal de contratar crianças e à proibição de atuarem em programas com situações vexaminosas
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:20
Panis et circenses
Uma breve explanação do nosso tempo jurídico-social atual
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:30
Direito de Arrependimento
Direito do consumidor de desistir dos produtos ou serviços adquiridos fora de estabelecimento comercial (direito de arrependimento)
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:40
Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google
A celebridade pretendia que a Google fosse impedida de disponibilizar resultados de pesquisa relacionada com a expressão "Xuxa pedófila"
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 17:41
Internauta cria site para pedir empregos a Sarney no Senado
A onda de protestos contra a permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no comando da Casa ganhou, na última semana, uma versão diferenciada na internet.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
O tempo da carreira
Muito se tem falado, mais recentemente, especificamente dentre os juízes, da necessidade de elevação de idade para aposentadoria.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
O novo processo de execução
Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30
Flagelo da Fome
Ricardo Corrêa - Advogado
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 10:35
Educação contemporânea: abordagem filosófica
O texto aborda filosoficamente os principais impactos sofridos pela educação contemporânea e de suas principais finalidades, principalmente diante da crise do Humanismo e da pós-modernidade. O que exige uma nova educação, um novo modelo de educador e, sem dúvida, novos métodos de ensino e aprendizagem.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:21
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 07:57
Separação de poderes no mundo contemporâneo
O princípio da separação dos poderes no Estado contemporâneo galgou novos contornos e semântica e, a dinâmica da separação dos poderes ganhou sobreposições e concorrências entre os Poderes da República.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 15:12
A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência
O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de inocência, abordando a seguinte problemática: Quais os fundamentos jurídicos que justificam as mutações constitucionais do Supremo Tribunal Federal fruto do ativismo jurídico frente ao princípio da presunção de inocência? Assim, pretende-se demonstrar a (in) constitucionalidade da relativização do Princípio da Presunção de Inocência, sob o prisma do garantismo penal e do postulado do não retrocesso. Pretende-se, ainda, identificar o surgimento do princípio da presunção de inocência assegurado na CF/88; compreender a atuação do STF nas decisões que tratam da execução provisória da pena, verificar a correta aplicação da norma constitucional até o trânsito em julgado da sentença. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica. A metodologia de abordagem foi teórica, sob método dedutivo. O princípio da presunção de inocência tem aplicabilidade na legislação brasileira através do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 17:08
APOSENTADOS: têm seus direitos procrastinados pelo executivo, legislativo e judiciário, por motivo de política orçamentária e das amarras jurisdicional
O objetivo do artigo opinião é no sentido de mostrar ao leitor que os aposentados do País têm seus direitos procrastinados pelos Três Poderes em razão de política orçamentária, bem como das amarras públicas do devido processo legal na prestação jurisdicional.
